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1. Introdução

Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao uso do site e aplicativo, oferecido por MS Um Com. e Exp. de Serv. de Rádio Dif. Ltda, inscrita no CNPJ 03.658.113/0001-77, com sede em Estrada Geral Rio Fiorita - Rio Fiorita, Siderópolis, Santa Catarina, CEP 88860-000. Ao acessar ou utilizar nosso serviço, você concorda com os termos descritos neste documento.

2. Termos de Uso

2.1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, pedimos que não utilize nossa plataforma.

2.2. Condições de Uso

Você deve ser maior de 18 anos ou ter autorização legal de um responsável para utilizar nossos serviços. O uso da plataforma deve estar de acordo com as legislações vigentes, especialmente no que diz respeito à proteção de dados e propriedade intelectual. Qualquer tentativa de acesso não autorizado ou uso indevido será considerada violação dos Termos.

2.3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado em nossa plataforma, incluindo textos, imagens, marcas e logotipos, é protegido por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, reproduzir ou distribuir qualquer parte do conteúdo sem nossa autorização expressa.

2.4. Limitação de Responsabilidade

Nos esforçamos para manter a plataforma funcional e segura, mas não garantimos que estará livre de erros ou interrupções. Não nos responsabilizamos por danos causados pelo uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

3. Política de Privacidade

3.1. Dados Coletados

Dados fornecidos diretamente pelo usuário, como nome, e-mail e telefone.
Dados gerados durante o uso da plataforma, como endereço IP, localização e interações.
Cookies e tecnologias semelhantes para otimização da experiência.

3.2. Finalidade do Tratamento

Fornecer e personalizar nossos serviços.
Entrar em contato com o usuário para suporte ou informações.
Melhorar a experiência do usuário na plataforma.
Cumprir obrigações legais ou regulatórias.

3.3. Compartilhamento de Dados

Para cumprimento de determinações legais ou judiciais.
Com parceiros estritamente necessários para a operação da plataforma, sempre garantindo a confidencialidade e a segurança.

3.4. Armazenamento e Segurança

Seus dados serão armazenados em servidores seguros e apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

3.5. Direitos do Titular de Dados

Acessar e corrigir seus dados pessoais.
Solicitar a exclusão de seus dados, salvo exceções previstas em lei.
Revogar o consentimento para o uso de seus dados.
Obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.

3.6. Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail contato@eldoradomais.com.br pelo telefone (48) 3461-5700.

4. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas na plataforma e entrarão em vigor após sua publicação.

5. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações, você pode nos contatar pelo e-mail contato@eldoradomais.com.br ou pelo telefone
(48) 3461-5700.

6. Lei Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018). Quaisquer controvérsias serão resolvidas no foro da comarca de Criciúma - Santa Catarina.